Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade tem por finalidade informar, de forma clara e transparente, como o escritório Tojal Cianni, Torres & Garnier Advogados Associados ("TCTG", "nós") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("titular" ou "você") que acessam o site tctg.adv.br ou que nos contatam por qualquer canal digital, em estrita conformidade com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

1. Controlador de Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

• Razão Social: Tojal Cianni, Torres & Garnier Sociedade de Advogados
• Endereço: Rua General Artigas, 232 - Sala 301, Leblon - Rio de Janeiro/RJ, CEP 22441-140
• E-mail: contato@tctg.adv.br

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos exclusivamente os dados necessários para as finalidades descritas nesta política, podendo incluir:

• Dados de identificação: nome completo;
• Dados de contato: endereço de e-mail e número de telefone;
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, data e hora de acesso (coletados automaticamente por tecnologias como cookies e logs de servidor);
• Conteúdo de mensagens: informações livremente fornecidas pelo titular ao preencher formulários ou entrar em contato conosco.

Não coletamos dados pessoais sensíveis (art. 5.º, II, LGPD) por meio deste site, exceto quando expressamente solicitado e com o consentimento específico do titular.

3. Finalidade e Base Legal do Tratamento

Os dados coletados são tratados para as seguintes finalidades, respaldadas nas bases legais previstas no art. 7.º da LGPD:

• Responder a consultas e contatos: cumprimento de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7.º, V) e legítimo interesse (art. 7.º, IX);
• Melhoria dos serviços e análise de navegação: legítimo interesse do controlador (art. 7.º, IX);
• Envio de informações jurídicas e comunicados institucionais: consentimento do titular (art. 7.º, I), passível de revogação a qualquer momento;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: art. 7.º, II da LGPD.

4. Compartilhamento de Dados

O TCTG não comercializa dados pessoais a terceiros. O compartilhamento poderá ocorrer, de forma limitada e com obrigações contratuais de confidencialidade, nas seguintes hipóteses:

• Prestadores de serviços de hospedagem, tecnologia da informação e envio de e-mail que atuem como operadores sob nossas instruções;
• Autoridades públicas, órgãos reguladores ou poder judiciário, quando exigido por lei, ordem judicial ou procedimento legal legítimo;
• Parceiros profissionais, apenas mediante consentimento prévio e específico do titular.

5. Prazo de Retenção

Os dados pessoais serão conservados pelo tempo necessário ao atendimento das finalidades para as quais foram coletados ou enquanto houver obrigação legal de guarda. Como regra geral:

• Dados de formulários de contato: até 5 (cinco) anos após o encerramento da relação, em atenção à prescrição civil (art. 206 do Código Civil);
• Logs de acesso: 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet;
• Dados tratados mediante consentimento: até a revogação pelo titular ou o término da finalidade.

6. Direitos do Titular

Em conformidade com os arts. 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos mediante solicitação ao nosso canal de atendimento:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acessar os dados que mantemos sobre você;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Revogar o consentimento, quando o tratamento for nele fundamentado, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados anteriormente;
• Peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de violação desta política.

Responderemos às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, prorrogáveis por igual período em caso de complexidade.

7. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado (art. 46 da LGPD). Dentre as medidas adotadas, destacam-se: transmissão de dados por conexão criptografada (SSL/TLS), controle de acesso restrito e avaliação periódica de riscos.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos o ocorrido à ANPD e aos afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

8. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Este site utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o correto funcionamento das páginas, analisar o uso do site e melhorar a experiência do usuário. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo que não contêm dados pessoais sensíveis.

Você pode configurar seu navegador para recusar todos os cookies ou para indicar quando um cookie está sendo enviado. Contudo, se não aceitar cookies, algumas funcionalidades do site poderão não funcionar corretamente.

9. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviço (hospedagem, ferramentas de e-mail) podem estar localizados fora do território brasileiro. Nessas hipóteses, garantimos que a transferência atende aos requisitos do art. 33 da LGPD, seja por meio de cláusulas contratuais específicas, seja por operar em países ou organizações que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira.

10. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações legislativas, regulatórias ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no cabeçalho. Recomendamos a leitura periódica deste documento.

11. Contato - Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou registrar qualquer manifestação relacionada ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados: